quarta-feira, 6 de março de 2013

Narciso Miranda levanta o véu


Tomo a liberdade de aqui publicar a última posição pública do próximo presidente da câmara municipal de Matosinhos (os sublinhados são meus):

A hipocrisia, muito característica na vida política, chegou, em força ao universo autárquico.
Nos últimos tempos parte do espaço, dos órgãos de comunicação social, tem sido ocupado com a questão das medidas legislativas, de limitação de mandatos autárquicos dos presidentes de órgãos executivos.
Só passados anos e em consequência de se iniciar, nas próximas eleições autárquicas, a aplicação do normativo legal que impede um número muito significativo de presidentes de câmaras e juntas de freguesia, de se recandidatarem a novo mandato.
É para mim absolutamente claro, por muito que digam e/ou escrevam o contrário os " entendidos" nesta matéria, que presidente DE câmara ou DE junta não tem o mesmo significado que presidente DA câmara ou DA junta.
O que considero absolutamente estranho é que só, passados todos estes anos se encontrem as motivações para se discutir esta questão.

Talvez seja dos poucos cidadãos a ficar pouco, muito pouco, surpreendido.
De fato há quatro anos, quando apresentei candidatura, suportada por Grupo de Cidadãos Eleitores, constatei duas grosseiras inconstitucionalidades na legislação portuguesa.

A primeira resulta do fato de, nas despesas, legalmente estabelecidas, para as campanhas eleitorais, os candidatos dos partidos não pagam IVA, enquanto os candidatos independentes têm de pagar. Concluindo-se portanto que os candidatos Independentes têm menos 23% do valor atribuído, por uma lei, nesta matéria, inconstitucional, que os candidatos dos partidos.
A CTE (comissão técnica eleitoral), por duas vezes, concordou com esta tese.
No entanto os órgãos de soberania (Assembleia da República, Governo ou Presidente da República) ainda não quiseram, puderam, ou souberam, resolver esta injusta e inconstitucional norma.
A segunda grave inconstitucionalidade que "descobri", o tribunal confirmou, resulta de, nos termos da lei, as candidaturas independentes não terem direito, como os partidos, a símbolos. Para os independentes foi imposta na lei, a alternativa de se fazer um sorteio de numeração romana, de um a vinte, para substituir o símbolo.
Pelo menos em Matosinhos, na candidatura que apresentei, o Tribunal aceitou o recurso, contra esta imposição legal, manifestamente inconstitucional, e tive direito a símbolo.
Acontece que passados quase quatro anos o poder legislativo e político ainda não teve, não soube, ou não quis, resolver esta questão.
Talvez, em Julho/ Agosto com a apresentação das candidaturas, teremos mais um debate e uma nova polémica para a nos entretermos a alimentarmos a auto estima de alguns.

Perante toda esta polémica questiono a oportunidade de provocar o debate e escrutínio público e publicado sobre a dimensão da lei de delimitação de mandatos.

Com base na "polémica", levantada por uma parte significativa da opinião publicada, relativamente ao "caso Matosinhos" com a impossibilidade do presidente da câmara local não se candidatar, pelo seu partido, por não ter desistido de ir a votos, no cumprimento das regras estatutariamente definidas, questiono a oportunidade de aprofundar este debate de forma mais ampla.
Este caso provocou um "coro" de artigos e as mais diversa opiniões. Uma dos argumentos sempre usados foi que "podia fazer o terceiro mandato e este direito foi interrompido pela estrutura do seu partido..."
O presidente da câmara de Matosinhos, está em funções autárquicas, ininterruptamente há 23 anos, a tempo inteiro, sendo esta a sua única atividade profissional. Os 16 anos primeiros, ininterruptamente, como Vereador a tempo inteiro e os últimos sete anos, também ininterruptamente, a tempo inteiro, como presidente de câmara.
É, por isso, autarca, ou político profissional, há 23 anos consecutivos.

Face a este exemplo, em concreto, com largas dezenas de casos idênticos no País, questiono o que será mais relevante e substantivo debater-se.

Será que desta forma a legislação, de limitação de mandatos autárquicos, acautela globalmente as motivações, objetivas e subjacentes, que estiveram na sua base política?
Gostaria de ver este assunto a ser, construtivamente, debatido.
Assim tomo a iniciativa de fazer estas "provocações" para um desejável debate sobre, estas três questões, que também são, do meu ponto de vista, relevantes, na abordagem sobre a agenda das próximas eleições autárquicas.
Aqui fica o desafio.
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